PORTUGAL: Divisão Territorial

Mapa de Portugal

Divisão territorial

Atualmente Portugal divide-se em:

- 2 regiões autônomas: a região autônoma dos Açores e a região autônoma da Madeira.

- 18 distritos.

As Regiões Autônomas

As regiões autônomas possuem um estatuto político e administrativo próprio.

Estas regiões têm o poder de legislar (neste sentido é que são autônomas).

Distrito: O distrito é uma divisão administrativa formada por um agrupamento de municípios. Ele não tem autonomia administrativa e financeira.

Município: O município é uma divisão do distrito, também chamada conselho, tem autonomia administrativa e financeira. O órgão executivo do município é a Câmara Municipal. O município pela sua vez é dividido em freguesias.

Freguesia: É uma divisão territorial menor e possui autonomia administrativa e financeira. Tem a sua origem nas paróquias da igreja católica. O órgão executivo é a "Junta de Freguesia".

Autarquias: A palavra "autarquia" quer dizer "que exerce poder sobre si mesmo". Segundo estabelece a Constituição, as divisões do território que têm autonomia administrativa são: as freguesias, os municípios e as regiões administrativas. O distrito é, portanto uma divisão administrativa, mas não tem autonomia administrativa.

Os "autarcas" são os presidentes dos órgãos executivos das autarquias (por exemplo, o Presidente da Câmara Municipal é também chamado autarca)

Regiões administrativas

A Constituição portuguesa estabelece esta outra divisão territorial: a região administrativa. Uma região administrativa seria uma divisão dotada de autonomia administrativa e financeira e de órgão de representação. Esta divisão seria estabelecida por lei, mas atualmente não existe.

Em 1998 o Governo tentou estabelecer 8 regiões administrativas. O processo foi submetido a referendo e a resposta foi negativa.

As 5 regiões de planeamento

Existem 5 "regiões" de planeamento”, com serviços descentrados do Estado, que são uma divisão do Ministério de Ordenação do Território e Desenvolvimento Regional e são conhecidas como CCDR´s (comissões de coordenação e desenvolvimento regional). Porém, não têm o estatuto de região administrativa.

Fonte: Blog Regiões, Portugal - JOAO XMS.